DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE VISTORIA VEICULAR PARA BAIXA DEFINITIVA DE DOCUMENTOS E SERVIÇO DE RECORTE DE CHASSI DE BENS MÓVEIS (VEÍCULOS) DA FROTA MUNICIPAL.
MUNICIPIO DE BATATAIS · Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
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CompraDL 40Controle PNCP45299104000187-1-000147/2026Processo2040ÓrgãoMUNICIPIO DE BATATAISCNPJ do órgão45299104000187Unidade compradoraSecretaria Municipal de Administração e Recursos HumanosLocalBatatais/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 09:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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