DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de plástico para poliseladora/plastificadora

MUNICIPIO DE MOGI-GUACU · Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu

Valor estimadoR$ 720,80
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Dados da publicação

Compra7836Controle PNCP45301264000113-1-000130/2026Processo7836/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MOGI-GUACUCNPJ do órgão45301264000113Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Mogi GuaçuLocalMogi Guaçu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 09:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Secretaria Municipal de Segurança Pública, através do Departamento de Trânsito, é o órgão responsável pelo credenciamento e emissão dos cartões de ESTACIOANAMENTO EM VAGA RESERVADA, no Município de Mogi Guaçu, realizando uma média de 130 atendimentos ao mês, incluindo novos credenciamentos e renovações. Assim sendo, a aquisição do material para a plastificarão das credenciais se faz necessária, tendo em vista a alta demanda e mobilidade reduzida dos solicitantes.