Aquisição de 1.400 (mil e quatrocentos) comprimidos de doxiciclina 100 mg, para uso veterinário nos protocolos terapêuticos dos animais atendidos pela Secretaria Municipal de Defesa e Bem-Estar Animal.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição é necessária e urgente em razão do esgotamento antecipado do saldo do medicamento na Ata de Registro de Preços, decorrente do aumento considerável e superveniente do número de animais atendidos pela Secretaria. A doxiciclina 100 mg é amplamente utilizada no tratamento da erliquiose e de outras doenças transmitidas por carrapatos, cuja ocorrência é elevada entre os animais resgatados das ruas. O tratamento é realizado diariamente por período mínimo de 28 dias, conforme avaliação e prescrição veterinária, gerando consumo contínuo do medicamento. A compra destina-se à recomposição imediata do estoque, à continuidade dos tratamentos já iniciados e ao atendimento de novos casos, evitando o agravamento dos quadros clínicos.