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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de coturnos operacionais de cano médio e longo (EPI) destinado aos Guardas Civis Municipais. Adendo, reposição dos coturnos dos Agentes de Trânsito, lotados na Secretaria de segurança (GCM) e no Departamento de Trânsito.

MUNICIPIO DE MOGI-GUACU · Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu

Valor estimadoR$ 76.639,00
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Dados da publicação

Compra82Controle PNCP45301264000113-1-000135/2026Processo7518/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MOGI-GUACUCNPJ do órgão45301264000113Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Mogi GuaçuLocalMogi Guaçu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 13:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme Edital 02/2023 que foi autorizado pelo executivo a contratação de 40 (quarenta) Guardas Civis Municipais. Considerando a nomeação de novos servidores, bem como necessidade reposição periódica, tendo em vista que os agentes que prestam serviço na Secretaria de Segurança (Guardas Civis e Agentes de Trânsito) tiveram repostos seus EPIs em 27/06/2023, oriundo da aquisição por intermédio da ATA 150/2022.