Contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia para REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE ÁREA PARA PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER – CENTRO ESPORTIVO VEREADOR JOSÉ AMÉRICO CAVEANHA “CEREP”, no bairro Loteamento Parque Itacolomy, neste Município de Mogi Guaçu SP.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

“A necessidade de intervenção no Centro Esportivo Ver. José Américo Caveanha – CEREP se justifica pelo avançado estado de uso de sua infraestrutura, considerando que o equipamento público foi implantado há aproximadamente 50 anos, no final da década de 1970. Trata-se do principal e, por muitos anos, o único centro esportivo estruturado para atendimento da população da região da Zona Sul do município, contando com quadras poliesportivas, piscinas e campo de futebol, desempenhando papel fundamental na promoção do esporte, lazer e integração social. Ao longo das décadas, o espaço sofreu desgaste natural decorrente do uso contínuo e da ação do tempo, sendo atualmente evidente a necessidade de reformas e requalificação de suas estruturas, a fim de garantir segurança, acessibilidade e melhores condições de utilização pelos munícipes. A escolha do local para implantação do Programa Bairro Paulista mostra-se estratégica, especialmente pela sua localização ao lado do Conjunto Habitacional Jatiúca, ampliando o alcance social do investimento e beneficiando diretamente os moradores do empreendimento habitacional, bem como toda a população da Zona Sul. Importante destacar que o Município de Mogi Guaçu firmou convênio com o Governo do Estado de São Paulo, nos seguintes termos: celebram o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, e o Município de Mogi Guaçu, visando à transferência de recursos financeiros para a execução de obras de equipamento no Conjunto Habitacional Jatiúca, relativa ao Programa Casa Paulista – Desenvolvimento Urbano, no âmbito do Programa Bairro Paulista (Cidades Sustentáveis), o que reforça a viabilidade técnica e financeira da intervenção proposta. A proposta de requalificação contempla melhorias essenciais, como a revitalização da quadra poliesportiva, adequações de acessibilidade, melhorias estruturais e organização do espaço, proporcionando melhores condições para a prática esportiva, atividades de lazer e realização de eventos comunitários. Ressalta-se que o CEREP é um equipamento público de grande relevância social, sendo amplamente utilizado por diferentes faixas etárias, desde crianças até idosos, em programas esportivos, educacionais e recreativos. Sua modernização permitirá não apenas a continuidade dessas atividades, mas também a ampliação da oferta de projetos, atendendo de forma mais eficiente às demandas da população. Destaca-se, ainda, que com a implantação do programa, além de revitalizar e dar nova vida ao espaço público, a intervenção beneficiará não apenas os moradores do Condomínio Habitacional Jatiúca, mas também toda a população da Zona Sul do município, ampliando o acesso ao esporte, lazer e convivência comunitária. Dessa forma, a implantação do Programa Bairro Paulista no local representa um investimento estratégico em infraestrutura urbana e social, promovendo qualidade de vida, inclusão, valorização do espaço público e fortalecimento das políticas públicas de esporte e lazer no município de Mogi Guaçu”.