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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de rádios transceptores para comunicação operacional da Guarda Civil Municipal e Departamento de Trânsito de Mogi Guaçu.

MUNICIPIO DE MOGI-GUACU · Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu

Valor estimadoR$ 50.545,92
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Dados da publicação

Compra148Controle PNCP45301264000113-1-000201/2026Processo10882/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MOGI-GUACUCNPJ do órgão45301264000113Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Mogi GuaçuLocalMogi Guaçu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 08:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por objetivo suprir a necessidade operacional da Guarda Civil Municipal e Departamento de Trânsito no que se refere à comunicação eficiente e segura entre as equipes em patrulhamento, bases fixas e centrais de monitoramento. Trata-se de um componente essencial à atuação das equipes (GCM e Agentes de Trânsito), cuja missão institucional é promover a segurança pública municipal, o patrulhamento preventivo e a proteção de bens, serviços e instalações do município.

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