Serviço de aquisição e instalação de 30 (trinta) cortinas, bem como retirada das persianas existentes, para o 6º Andar do Paço Municipal, onde está localizada a Secretaria Municipal de Administração.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A execução do plano justifica-se pela necessidade de melhoria estrutural do 6º Andar do Paço Municipal, sede da Secretaria Municipal de Administração. As persianas existentes encontramse deterioradas, comprometendo o conforto e a funcionalidade do ambiente. A incidência excessiva de calor e luminosidade prejudica as condições de trabalho dos servidores. Assim, a aquisição e instalação de novas cortinas visa proporcionar conforto térmico, ergonomia e melhor organização do espaço. Os recursos da Emenda Impositiva poderão ser complementados pela Secretaria, se necessário. A medida atende aos princípios da eficiência, economicidade e interesse público, promovendo melhores condições de trabalho e conservação do patrimônio público.