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DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para locação de estruturas e equipamentos recreativos, destinados à realização da FESTA DO DIA DAS CRIANÇAS, em 24 de outubro de 2026, na Av. Abílio Caveanha, s/n, Bairro: Ypê Amarelo, no Município de Mogi Guaçu/SP, trata-se de uma emenda do vereador BENEDITO AUGUSTO DA SILVA. A demanda refere-se à ação recreativa municipal de caráter pontual.

MUNICIPIO DE MOGI-GUACU · Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu

Valor estimadoR$ 6.966,66
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Dados da publicação

Compra226Controle PNCP45301264000113-1-000334/2026Processo20943/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MOGI-GUACUCNPJ do órgão45301264000113Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Mogi GuaçuLocalMogi Guaçu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 08:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A locação temporária atende à necessidade de equipamentos para recreação infantil, sem aquisição permanente de bens de uso eventual. A execução demanda planejamento de montagem, limpeza, operação segura, supervisão e retirada após o encerramento, enfatizando que se trata de uma ação recreativa municipal de caráter pontual.

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