Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação e disponibilização de estrutura recreativa para a realização da Festa do Dia das Crianças, incluindo brinquedos, equipamentos, monitores e itens de alimentação, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Plano de Trabalho e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 10714/2026. A estrutura prevista compreende, conforme a descrição utilizada como referência para a elaboração do Plano de Trabalho: 02 camas elásticas, com monitores; 01 inflável 3 x 1, com monitor; 01 canhão de espuma, com monitor; 01 giro radical, com monitor; 01 touro mecânico, com monitor; 01 tobogã, com monitor; 02 estruturas de futebol de sabão, com monitores; 01 carrinho de pipoca, com monitor; 01 carrinho de algodão-doce, com monitor; 01 carrinho de sorvete americano; 1.200 unidades de mini cachorro-quente.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A realização da Festa do Dia das Crianças busca proporcionar gratuitamente à população infantil do Município um momento de lazer, recreação, entretenimento e convivência comunitária. A iniciativa tem como público estimado aproximadamente 700 crianças, especialmente crianças em situação de vulnerabilidade social, possibilitando o acesso a atividades recreativas e de lazer em ambiente comunitário. Para a execução da ação, faz-se necessária a contratação de empresa especializada que possua capacidade para disponibilizar, transportar, instalar, operar e acompanhar a estrutura recreativa necessária, bem como fornecer os itens de alimentação previstos para o evento. A contratação de empresa especializada permitirá a realização do evento de forma organizada, concentrando em um único objeto a disponibilização dos brinquedos, equipamentos, monitores e demais itens necessários à execução das atividades programadas. A demanda está vinculada aos recursos destinados à Secretaria Municipal de Turismo por meio da Emenda Impositiva indicada no Processo nº 10714/2026, devendo ser executada dentro do exercício financeiro de 2026, conforme estabelecido no despacho de instauração do processo.