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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA ÁREA AMBIENTAL E AGRIMENSURA PARA FINS DE ATENDIMENTO TÉCNICO AS RESPECTIVAS SOLICITAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

MUNICIPIO DE PEDREGULHO · SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJ, URB, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Valor estimadoR$ 12.500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra00143Controle PNCP45318466000178-1-000231/2026Processo50143/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDREGULHOCNPJ do órgão45318466000178Unidade compradoraSECRETARIA DE OBRAS, PLANEJ, URB, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTELocalPedregulho/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 11:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O presente pedido de contratação se justifica diante da necessidade de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA ÁREA AMBIENTAL E AGRIMENSURA PARA FINS DE ATENDIMENTO TÉCNICO ÀS RESPECTIVAS SOLICITAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

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