CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA TREINAMENTO, ASSESSORIA E CAPACITAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDREGULHO, VISANDO À ANÁLISE DE CRÉDITOS A TÍTULO DE ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA), BEM COMO À ASSESSORIA TRIBUTÁRIA NA ÁREA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, INCLUSIVE QUANTO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208/24 E AO APOIO ÀS REGRAS DE TRANSIÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA INTRODUZIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025
MUNICIPIO DE PEDREGULHO · SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA TREINAMENTO, ASSESSORIA E CAPACITAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDREGULHO, VISANDO À ANÁLISE DE CRÉDITOS A TÍTULO DE ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA), BEM COMO À ASSESSORIA TRIBUTÁRIA NA ÁREA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, INCLUSIVE QUANTO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208/24 E AO APOIO ÀS REGRAS DE TRANSIÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA INTRODUZIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025