Contratação do Palestrante Dr. Marcos Roberto Morita para ministrar o treinamento: "Imersão em Liderança Avançada - RH".

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Nos termos do artigo 46, caput e inciso IV, da Lei Complementar nº 1270, de 25 de agosto de 2015, compete ao Centro de Estudos promover o aprimoramento profissional e cultural dos Procuradores do Estado, organizando e proporcionando a participação em cursos, seminários, estágios, treinamentos e atividades correlatas. Dessa forma, visando aumentar o conhecimento dos Procuradores do Estado, Servidores, Estagiários e Residentes Jurídicos da PGE, em temas relevantes para o exercício das funções, sugere-se a abertura de 30 (trinta) vagas presenciais e 30 (trinta) vagas on-line via Microsoft Teams para o evento “Imersão em Liderança Avançada” O curso terá em torno de 24h (vinte e quatro) horas, e será realizado conforme tabela abaixo das 14h às 16h20. Serão disponibilizadas 30 (trinta) vagas presenciais e 30 (trinta) vagas on-line via Microsoft Teams aos Servidores da PGE. As exposições serão feitas pela docente abaixo, que possui notório conhecimento na área correlata, conforme cadastro. O valor da remuneração proposta foi fixado previamente nos termos da Portaria CE-ESPGE nº 13/2025 de 01 de setembro de 2025, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) a hora-aula totalizando R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais). O curso será realizado nas dependências da ESPGE, localizado na Bela Vista, em São Paulo/SP. Por sua vez, o curso reveste-se de grande importância na formação de Servidores da PGE, buscará municia-los com elementos técnicos para melhor desempenho das suas atribuições funcionais.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.