REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR E ÀS DEMAIS SECRETARIAS, COM COTA RESERVADA PARA ME E EPP.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Assegurar o fornecimento contínuo e adequado de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar e ao atendimento das demandas das demais secretarias, garantindo a qualidade na alimentação, o bom funcionamento dos serviços públicos e a economicidade nas aquisições por meio do sistema de registro de preços, com observância às políticas de incentivo às microempresas e empresas de pequeno porte (ME e EPP).

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.