DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES
MUNICIPIO DE RESTINGA · EDUCAÇÃO E CULTURA
Dados da publicação
Compra00042Controle PNCP45318581000142-1-000086/2025Processo00042/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE RESTINGACNPJ do órgão45318581000142Unidade compradoraEDUCAÇÃO E CULTURALocalRestinga/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/04/2026, 11:25Abertura06/06/2025, 11:24Encerramento11/06/2025, 11:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES
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