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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS, SIMILARES E ÉTICOS DE A A Z, ATRAVÉS DE MAIOR DESCONTO PERCENTUAL SOBRE A TABELA OFICIAL DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS DA CMED/ANVISA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RESTINGA, INCLUSIVE DE DEMANDAS JUDICIAIS, CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS.

MUNICIPIO DE RESTINGA · SERVIÇOS DE SAUDE

Valor estimadoR$ 2.000.000,00
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Dados da publicação

Compra00053Controle PNCP45318581000142-1-000077/2026Processo00076/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RESTINGACNPJ do órgão45318581000142Unidade compradoraSERVIÇOS DE SAUDELocalRestinga/SPInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação01/09/2026, 10:17Abertura03/09/2026, 08:00Encerramento21/09/2026, 12:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS, SIMILARES E ÉTICOS DE A A Z, ATRAVÉS DE MAIOR DESCONTO PERCENTUAL SOBRE A TABELA OFICIAL DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS DA CMED/ANVISA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RESTINGA, INCLUSIVE DE DEMANDAS JUDICIAIS, CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (8)

Item 1 · MEDICAMENTOS GENÉRICOS A A AZ TABELA CMED- COTA PRINCIPAL

R$ 450.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 450.000,00 · Em andamento

Item 2 · MEDICAMENTOS GENÉRICOS A A AZ TABELA CMED- COTA RESERVADA

R$ 150.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 150.000,00 · Em andamento

Item 3 · MEDICAMENTOS SIMILARES A A AZ TABELA CMED - COTA PRINCIPAL

R$ 450.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 450.000,00 · Em andamento

Item 4 · MEDICAMENTOS SIMILARES A A AZ TABELA CMED - COTA RESERVADA

R$ 150.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 150.000,00 · Em andamento

Item 5 · MEDICAMENTOS ÉTICOS TABELA CMED - COTA PRINCIPAL

R$ 450.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 450.000,00 · Em andamento

Item 6 · MEDICAMENTOS ÉTICOS TABELA CMED - COTA RESERVADA

R$ 150.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 150.000,00 · Em andamento

Item 7 · MEDICAMENTOS SUJEITOS AO CAP E DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS - COTA PRINCIPAL.

R$ 150.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 150.000,00 · Em andamento

Item 8 · MEDICAMENTOS SUJEITOS AO CAP E DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS - COTA RESERVADA.

R$ 50.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 50.000,00 · Em andamento

Descoberta contextual

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CNAE relacionado 8412-4/00Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais

  1. Constitui objeto do presente, o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, habilitadas pelo Ministério da Saúde e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), sediadas ou estabelecidas neste município, para fins de credenciamento e possível contratação de serviços da área de saúde da rede privada, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), que tenham interesse em prestar Serviços de Média e Alta Complexidade em Terapia Renal Substitutiva (TRS), para atender à demanda dos pacientes oriundos do SUS oriundos da rede de saúde da região da Baixada Santista, referenciados de forma eletiva, através da Central de Regulação de Vagas da Diretoria Regional de Saúde IV- Baixada Santista, com fornecimento de insumos, profissionais e manutenção preventiva dos equipamentos, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, pelo período de 12 (doze) meses.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE07/2026R · São Vicente/SP · Credenciamento · 28/08/2026
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  4. Registro de Preços para eventual e futuro fornecimento de medicamentos de “A” a “Z”, constantes da tabela “CMED – ANVISA (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), destinados às unidades farmacêuticas gerenciadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Catiguá e atendimento de demandas judiciais, com entregas parceladas, de acordo com a necessidade, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme Anexo II - Termo de Referência e demais anexos do Edital.MUNICIPIO DE CATIGUA010 · Catiguá/SP · Pregão - Eletrônico · 26/08/2026
  5. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS, CONSTANTES DA TABELA DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS – CMED/ANVISA, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO E ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS UNIDADES FARMACÊUTICAS VINCULADAS À DIRETORIA MUNICIPAL DE HIGIENE E SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCAUÇU/SPMUNICIPIO DE OCAUCU20 · Ocauçu/SP · Pregão - Eletrônico · 25/08/2026
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  7. 1.1. Constitui objeto do presente, o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, habilitadas pelo Ministério da Saúde e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), sediadas ou estabelecidas neste município, para fins de credenciamento e possível contratação de serviços da área de saúde da rede privada, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), que tenham interesse em prestar Serviços de Média e Alta Complexidade em Terapia Renal Substitutiva (TRS), para atender à demanda dos pacientes oriundos do SUS oriundos da rede de saúde da região da Baixada Santista, referenciados de forma eletiva, através da Central de Regulação de Vagas da Diretoria Regional de Saúde IV- Baixada Santista, com fornecimento de insumos, profissionais e manutenção preventiva dos equipamentos, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, pelo período de 12 (doze) meses.MUNICIPIO DE SAO VICENTE7 · São Vicente/SP · Inexigibilidade · 19/08/2026
  8. Constitui objeto do presente, o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, habilitadas pelo Ministério da Saúde e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), sediadas ou estabelecidas neste município, para fins de credenciamento e possível contratação de serviços da área de saúde da rede privada, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), que tenham interesse em prestar Serviços de Média e Alta Complexidade em Terapia Renal Substitutiva (TRS), para atender à demanda dos pacientes oriundos do SUS oriundos da rede de saúde da região da Baixada Santista, referenciados de forma eletiva, através da Central de Regulação de Vagas da Diretoria Regional de Saúde IV- Baixada Santista, com fornecimento de insumos, profissionais e manutenção preventiva dos equipamentos, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, pelo período de 12 (doze) meses.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE07/2026 · São Vicente/SP · Credenciamento · 19/08/2026
  9. 1 OBJETO O objeto da presente licitacao e o Registro de Precos para a futura e fracionada aquisicao de pastilhas de freio visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saude. Adicionalmente busca se a compra imediata de 5 cinco jogos de pastilhas para o conserto de ambulancias atualmente inoperantes por estar com desgaste acentuado nas pastilhas de freio e falhas apresentadas no sistema de frenagem de tais ambulancias. A substituicao imediata dessas pecas e indispensavel para o retorno da frota a operacao evitando a interrupcao de servicos essenciais de saude a populacao epitaciana. O atraso neste certame causara prejuizos diretos ao interesse publico e a mobilidade do atendimento medico local. 3 FUNDAMENTACAO DA CONTRATACAO Aquisicao emergencial de pastilhas de freio para manutencao corretiva de veiculos da frota da Secretaria Municipal de Saude. A presente solicitacao visa garantir continuidade e a regularidade do atendimento aos usuarios do Sistema Unico de Saude SUS assegurando o transporte sanitario adequado nas zonas rural e urbana bem como o deslocamento intermunicipal para tratamentos especializados. Identificou se a necessidade imediata de manutencao corretiva com a substituicao das pastilhas de freio nos seguintes veiculos oficiais pertencentes a Secretaria de Saude Renault Master 2022 Placas FVY5E92 EPA8A72 e FVY5392. Renault Master 2023 Placas SUS9A58 e SUS1J51.A urgencia desta medida fundamenta se no desgaste acentuado e em falhas apresentadas no sistema de frenagem de tais ambulancias durante o itinerario entre Presidente Epitacio e Presidente Prudente. Por serem componentes vitais para seguranca ativa dos veiculos as pastilhas desgastadas colocam em risco iminente integridade fisica dos condutores dos pacientes e dos demais usuarios das vias. A interrupcao ou a indisponibilidade dessas ambulancias compromete diretamente o fluxo de regulacao de pacientes que dependem de suporte especializado na cidade de referencia PresideMUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO134 | Processo 451 · Presidente Epitácio/SP · Dispensa · 17/08/2026
  10. Registro de Preços para aquisição de medicamentos de “A” a “Z”, constantes da Tabela “CMED-ANVISA (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos)” , com validade para 12 meses, renovável por igual período. A presente justificativa visa demonstrar a adequação e a vantajosidade da adoção do Sistema de Registro de Preços (SRP), nos termos da legislação vigente Lei nº 14.133/2021, para a aquisição eventual e futura de medicamentos (éticos, genéricos, similares e etc.), com base no oferecimento do maior percentual de desconto sobre o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) ou Preço Fábrica (PF) constante na Tabela CMED/ANVISA. A utilização do Sistema de Registro de Preços, com previsão de consumo para 12 (doze) meses, é amplamente adequada para o certame, pois não haverá o compromisso assumido de utilização dos quantitativos máximos estimados, e ainda, o SRP constitui um importante instrumento de gestão, especialmente onde as demandas são incertas, ou de difícil mensuração, e que a aquisição poderá ser gradativa, de acordo com a necessidade dos municipios consorciados. Faz-se necessário, portanto, o Registro de Preços para o fornecimento de medicamentos e que seja disponibilizado a rede municipal, justificando assim essa contratação.CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE - CIMSA004 · Birigui/SP · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “regulacao, saude”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Restinga/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.