DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DESTINADA AO GERENCIAMENTO DAS INFORMAÇÕES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE MIGRAÇÃO E CONVERSÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO, CAPACITAÇÃO DOS USUÁRIOS, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA E HOSPEDAGEM EM AMBIENTE.

MUNICIPIO DE RESTINGA · ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 26.735,88
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Dados da publicação

Compra00031Controle PNCP45318581000142-1-000076/2026Processo00075/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RESTINGACNPJ do órgão45318581000142Unidade compradoraASSISTENCIA SOCIALLocalRestinga/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O objeto do presente termo justifica-se em razão da necessidade de modernização tecnológica da gestão da Política Municipal de Assistência Social, mediante a contratação de solução informatizada que possibilite o gerenciamento integrado das informações da rede socioassistencial e do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em atendimento às exigências legais de regulação, controle, avaliação e auditoria dos fluxos de usuários e atendimentos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.