InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria tributária e capacitação técnica para adequação do Município da Estância Turística de ibitinga à Reforma Tributária (EC 132/2023)
MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA - SP
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Compra34Controle PNCP45321460000150-1-000184/2026Processo34ÓrgãoMUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGACNPJ do órgão45321460000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA - SPLocalIbitinga/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 11:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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