Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

Estruturação da Legislação Urbanística Municipal e Elaboração de Proposta de LUOS

MUNICIPIO DE ARAMINA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA

Valor estimadoR$ 97.384,44
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP45323474000102-1-000065/2026Processo6ÓrgãoMUNICIPIO DE ARAMINACNPJ do órgão45323474000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINALocalAramina/SPInstrumentoEditalModo de disputaFechadoPublicação22/09/2026, 08:50Abertura23/09/2026, 00:01Encerramento17/11/2026, 08:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DESTINADOS À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS URBANÍSTICOS, DIAGNÓSTICOS TÉCNICOS, DEFINIÇÃO DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS, ELABORAÇÃO DE DIRETRIZES PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COMPATIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA MUNICIPAL E ELABORAÇÃO DE PROPOSTA TÉCNICA DE LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO – LUOS, PARA O MUNICÍPIO DE ARAMINA, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA VIGENTE E AS NORMAS FEDERAIS APLICÁVEIS.