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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISICAO DE MOBILIARIO DESTINADO A SECRETARIA DE EDUCACAO PARA O REFEITORIO DA EMEF ANTONIO AGOSTINHO BATISTA E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PARA O CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS ANTONIO BONATTI A SER REALIZADA POR INTERMEDIO DA FUNDACAO PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL FUNAP

MUNICIPIO DE CONCHAL · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 75.767,00
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Dados da publicação

Compra15 | Processo 125Controle PNCP45331188000199-1-000151/2026Processo15ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCHALCNPJ do órgão45331188000199Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalConchal/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 14:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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