DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE INSTITUICAO ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E EXECUCAO DE CONCURSOS PUBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS DESTINADOS AO PROVIMENTO DE CARGOS E FORMACAO DE CADASTRO RESERVA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CONCHAL SP COMPREENDENDO A REALIZACAO DE TODAS AS ETAPAS NECESSARIAS A EXECUCAO DOS CERTAMES TAIS COMO ELABORACAO DIAGRAMACAO IMPRESSAO E APLICACAO DE PROVAS LOGISTICA DE EXECUCAO ANALISE DE TITULOS JULGAMENTO DE RECURSOS PROCESSAMENTO E DIVULGACAO DE RESULTADOS BEM COMO DEMAIS ATIVIDADES CORRELATAS POR MEIO DE DISPENSA DE LICITACAO COM FUNDAMENTO NO ART. 75 INCISO XV DA LEI FEDERAL N 14.133 2021.
MUNICIPIO DE CONCHAL · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra19 | Processo 157Controle PNCP45331188000199-1-000163/2026Processo19ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCHALCNPJ do órgão45331188000199Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalConchal/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 15:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos