Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de locação de 500 horas de caminhão tanque para transporte de água bruta, com capacidade mínima de 15.000 litros e máxima de 20.000 litros, com bomba de sucção e bombeamento, para transporte de água, com combustível, equipado com barra irrigadora traseira tipo chuveiro e esguicho tipo “bico de pato”, e motorista, para execução de umidificação de solo em serviços de terraplenagem, destinado à Secretaria de Agricultura do

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso