DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORMAÇÃO TÉCNICA DA EQUIPE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA REDE DIRETA E INDIRETA, COM A TEMÁTICA DAS OFICINAS DE: "CAPACITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO DA SOLUÇÃO EDUCACIONAL LÍDER TRANSFORMADOR NA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI-MIRIM - SP
Dados da publicação
Compra29Controle PNCP45332095000189-1-000077/2025Processo001041.000049/2025-13ÓrgãoMUNICIPIO DE MOGI-MIRIMCNPJ do órgão45332095000189Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI-MIRIM - SPLocalMOGI MIRIM/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2025, 09:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos