InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel situado à Rua Baronesa de Cintra, 105, Nova Mogi, na cidade de Mogi Mirim/SP destinado ao funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos da Pessoa com Deficiência, pelo período de 60 meses
MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI-MIRIM - SP
Dados da publicação
Compra94Controle PNCP45332095000189-1-000139/2026Processo001460.000104/2026-15ÓrgãoMUNICIPIO DE MOGI-MIRIMCNPJ do órgão45332095000189Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI-MIRIM - SPLocalMogi Mirim/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 17:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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