CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVISÃO PROGRAMADA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA DOS VEÍCULOS CARRO CHEVROLET SPIN1.8L AT LT PLACAS BWV3E27 E RUH5F72, PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA DE SAÚDE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia