CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ENTIDADE ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZÇÃO DE 01 (UMA) VAGA EM SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NA MODALIDADE DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA, DESTINADA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA ACOMPANHADA PELO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, EM ATENDIMENTO À ORDEM DE ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS CONSTANTE DA NOTÍCIA DE FATO N°0390.0000057/2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso