DispensaDivulgada no PNCP
MATERIA PARA REPARO DA REPETIDORA
MUNICIPIO DE PONTAL · PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - SP
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Compra900025Controle PNCP45352267000186-1-000105/2026Processo900025ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTALCNPJ do órgão45352267000186Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - SPLocalPontal/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 14:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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