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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

FORTALECER A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

MUNICIPIO DE RIBEIRAO BONITO · PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

Valor estimadoR$ 115.579,58
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP45355914000103-1-000004/2026Processo3ÓrgãoMUNICIPIO DE RIBEIRAO BONITOCNPJ do órgão45355914000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITOLocalRibeirão Bonito/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 08:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE NÃO POSSAM FREQUENTAR A REDE REGULAR DE ENSINO. MANTENDO ATENDIMENTO A CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS COM CURRÍCULO ADAPTADO E APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, CONFORME ACORDO JUDICIAL.

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