Contratação de serviços de prestação de serviços de apoio em secretaria (Auxiliar de Escritório com acúmulo de função de Auxiliar de Website), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

1. 1.2.O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. 1.3. O serviço é enquadrado como continuado tendo em vista tratarem-se de serviços cuja interrupção possam comprometer o desenvolvimento habitual das atividades administrativas, sob pena de prejuízo ao interesse público, sendo a vigência plurianual mais vantajosa. 1.4 O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação. 2. Fundamentação e descrição da necessidade 2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO Justificativa de prioridade Considerando que a reduzida força de trabalho da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) está concentrada na execução de rotinas administrativas exclusivas de servidores públicos, verifica-se uma carência de profissionais para desempenhar atividades complementares às áreas de competência legal deste órgão, essenciais ao seu bom funcionamento, mas não inerentes às atribuições dos cargos de seu quadro de servidores. Detalhamento do Serviço CBO: 4110-05 (Auxiliar de Escritório) + 3172-10 (Auxiliar de Suporte Web). Descrição do Posto: Profissional responsável por tarefas administrativas e suporte técnico relacionado a atividades web. Quantidade de Postos: 1 (um). Trata-se de um serviço com dedicação exclusiva de mão de obra, destinado a atender uma necessidade pública de caráter permanente e contínuo, com duração superior a um exercício financeiro. Tal serviço é indispensável para garantir o funcionamento adequado das atividades do órgão ou entidade, de modo que sua interrupção comprometeria o cumprimento da missão institucional.