Pagamento das taxas de captação das águas subterrâneas extraídas pelos poços 1,2 e 5 junto ao Aquífero Guarani Tratam-se de taxas que devem ser recolhidas junto ao governo do Estado de São Paulo

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Em anexo seguem os boletos referente ao exercício de 2025 da taxa de captação de águas subterranêas referente a captação de água do aquífero Guarani. Vale ressaltar que o vencimento das parcelas se dará sempre no ultimo dia útil do mês, iniciando em 31 de julho de 2025 e finalizando em 30 de janeiro de 2026