DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da prestação de serviços de gestão administrativa-financeira e de apoio ao projeto de extensão "CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO CURRÍCULO E PRÁTICA PEDAGÓGICA NA EDUCAÇÃO DO CAMPO, DAS ÁGUAS E DAS FLORESTAS

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS · FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS

Valor estimadoR$ 200.000,00
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Dados da publicação

Compra174Controle PNCP45358058000140-1-000144/2026Processo23112.021356/2026-62ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOSCNPJ do órgão45358058000140Unidade compradoraFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOSLocalSão Carlos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 15:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Este curso de Especialização visa formar especialistas em Prática Pedagógica por área de conhecimento, aptos a intervir de forma qualificada sobre a realidade educacional nas áreas de reforma agrária e nas escolas definidas como destinatárias da educação do campo, conforme o Decreto nº 7.352/2010. O programa busca capacitar licenciados que dominem os conteúdos das diferentes áreas do conhecimento e estejam aptos a atuar de forma interdisciplinar nas escolas do campo, das águas e das florestas. O objetivo central é formar professores capazes de desenvolver uma análise crítica da sociedade e do desenvolvimento do capitalismo no campo e intervir proativamente sobre a realidade, atuando ao lado das comunidades em prol da transformação social e desenvolvimento de outro projeto de sociedade. A formação é direcionada a professores e professoras profissionais da educação que comprovarem ser professor(a) ou coordenador pedagógico dos anos finais do Ensino Fundamental e/ou do Ensino Médio das escolas do campo, das águas e das florestas, nas redes estadual, municipal ou comunitária, do Estado de São Paulo, além de egressos das LEDOCs. Com isso, espera-se capacitar educadores, preparando-os para atuar em áreas de assentamentos rurais de reforma agrária, cuja prática social se diferencia dos tradicionais perfis de educadores A Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico da UFSCar – FAI.UFSCar é entidade de apoio credenciada e possui experiência na gestão administrativa, financeira, logística e operacional de projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional e inovação. A contratação da FAI.UFSCar justifica-se pela complexidade técnica, administrativa, financeira e logística do projeto, que envolve a realização de atividades formativas presenciais em diferentes regiões do Estado de São Paulo, a gestão dos recursos financeiros, a contratação de serviços, a aquisição de materiais, a operacionalização de deslocamentos e demais providências necessárias à execução das atividades p

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.