Execução de serviços de replicação do projeto executivo do Pórtico de Entrada distintivo da UFSCar, O pórtico da UFSCar é uma obra com propriedade autoral reservada e a sua replicação demanda pagamento ao autor. Trata-se de serviço indispensável para a segurança dos campi que ainda não disponham de dispositivo adequado de controle de acesso

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A execução do serviço se faz necessária devido à necessidade urgente de garantir a segurança dos campi que ainda não disponham de dispositivo adequado de controle de acesso. Justifica-se também pelo fato de que o pórtico da UFSCar é uma obra com propriedade autoral reservada e a sua replicação demanda pagamento ao autor. Cabe considerar ainda que a contratação proposta: 1) por se tratar de atividade acessória, instrumental ou complementar, objeto de execução indireta, necessária ao bom desempenho das atribuições da Administração, nos termos do art. 1°, §1°, do Decreto n° 2.271/1997, e 2) pela indisponibilidade em seu quadro de servidores para atender a demanda, ora velada, para a execução dos serviços, cujos quantitativos, de toda ordem, fugiriam, de antemão, à previsibilidade (média) do gestor e a melhor governança (gestão de recursos), incompatível com a presteza e dinamismo que requeriam a execução dos serviços pretendidos.