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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de curso de capacitação técnica especializada sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEG-M, destinado aos servidores públicos municipais responsáveis pelo preenchimento do Questionário IEG-M, exercício 2026.

MUNICIPIO DE SAO CARLOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Valor estimadoR$ 18.000,00
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP45358249000101-1-000043/2026Processo14/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ do órgão45358249000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOSLocalSão Carlos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 09:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Visa a capacitação dos servidores diretamente responsáveis pelo IEG-M 2026, como medida estratégica de fortalecimento da governança, da eficiência administrativa e do controle interno. Contratação a ser realizada por inexigibilidade de licitação, com formalização por Autorização de Fornecimento e pagamento mediante emissão de Nota Fiscal.

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