Aquisição de 01 (um) bebedouro industrial de coluna vertical, de alta vazão, destinado ao Centro de Referência do Idoso Vera Lúcia Pilla (CRI), para atendimento dos usuários das oficinas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para pessoas idosas e da equipe multidisciplinar da unidade.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fonte de Recurso: Bloco da Proteção Social Básica Legislação: Portaria 1043/2024 Conta pagadora: 77609-2 Justificativa: O Centro de Referência do Idoso Vera Lúcia Pilla (CRI) desenvolve oficinas e atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), atendendo diariamente aproximadamente 150 pessoas idosas, além da equipe multidisciplinar responsável pela execução dos serviços. A elevada concentração de usuários em um mesmo período exige infraestrutura adequada para assegurar condições de saúde, segurança e bem-estar durante a permanência nas atividades. Atualmente, a unidade não dispõe de estrutura de hidratação compatível com a demanda existente, comprometendo o fornecimento contínuo de água filtrada e refrigerada aos usuários. Considerando que a população idosa apresenta maior vulnerabilidade fisiológica, caracterizada pela redução da percepção de sede e menor capacidade de termorregulação, a insuficiência de acesso à hidratação adequada pode favorecer quadros de desidratação, hipertermia e agravamento de doenças preexistentes, especialmente nos períodos de temperaturas elevadas. Além dos aspectos relacionados à saúde preventiva, a demanda busca garantir condições de acessibilidade, segurança e atendimento humanizado aos usuários do serviço, em conformidade com os princípios que norteiam a Política Nacional de Assistência Social e a oferta dos serviços socioassistenciais. A disponibilização de infraestrutura adequada para hidratação contribui para a preservação da integridade física dos idosos, reduzindo riscos decorrentes da utilização de equipamentos inadequados e proporcionando melhores condições para a permanência nas atividades desenvolvidas pelo CRI. Dessa forma, a presente demanda justifica-se pela necessidade de assegurar condições adequadas de funcionamento da unidade, promover a proteção da saúde dos usuários e oferecer ambiente compatível com o atendimento prestado pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos destinado à pessoa idosa.