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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS E-CNPJ E E-CPF

MUNICIPIO DE SAO CARLOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Valor estimadoR$ 442,40
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra3Controle PNCP45358249000101-1-000045/2026Processo15/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ do órgão45358249000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOSLocalSão Carlos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 10:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de certificados digitais do tipo e-CNPJ A1 e-CPF A1, emitidos por Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, destinados ao Município de São Carlos, ao Prefeito Municipal de São Carlos, Sr. Antonio Donato Netto, e à Chefe de Gabinete do Prefeito, Mirella de Oste, para utilização em sistemas oficiais, assinaturas digitais de documentos eletrônicos e demais atos administrativos no âmbito do Município de São Carlos.

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