DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Órtese bilateral de posicionamento funcional para mãos em garra (talas para mãos em garra) em cumprimento de Ordem Judicial.

MUNICIPIO DE SAO CARLOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Valor estimadoR$ 289,00
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Dados da publicação

Compra223Controle PNCP45358249000101-1-000358/2026Processo286/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ do órgão45358249000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOSLocalSão Carlos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 12:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Para cumprimento de Ordem Judicial. Observação: Fonte de recurso: 05 - conta 1305 - Portaria 10146 -12/01/2026.