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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação para apresentação de ações cênicas com o tema “Os Caçadores de Mosquito com a Trupe Tópatu” em unidades escolares municipais da cidade de São Carlos por inexigibilidade de licitação, com base no Artigo 74, inciso II da Lei 14133/2021.

MUNICIPIO DE SAO CARLOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Valor estimadoR$ 50.400,00
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Dados da publicação

Compra223Controle PNCP45358249000101-1-000441/2026Processo361/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ do órgão45358249000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOSLocalSão Carlos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 13:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Com o objetivo de fortalecer as ações de conscientização e prevenção da dengue e de outras arboviroses, promovendo educação, cidadania e a participação ativa dos alunos na construção de hábitos saudáveis e na proteção da saúde coletiva. Observação: Conta 1282

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