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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de 03 (três) certificados digitais do tipo e-CPF ou e-CNPJ (A3), destinados à Secretaria Municipal de Fazenda, com a finalidade de viabilizar o acesso institucional aos sistemas eletrônicos operados por meio da plataforma RI Digital.

MUNICIPIO DE SAO CARLOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Valor estimadoR$ 585,60
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Dados da publicação

Compra351Controle PNCP45358249000101-1-000541/2026Processo446/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ do órgão45358249000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOSLocalSão Carlos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 10:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação visa atender as necessidades para acesso direto, seguro e eficiente, de forma gratuita aos órgãos que atuam nas investigações destinadas à fiscalização tributária, viabilizando o acesso aos sistemas.

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