Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
• A aquisição tem por objetivo de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Bem-Estar Animal, em seu Departamento de Gestão e Cuidado do Parque Ecológico, no que tange: • A aquisição do veículo elétrico de três rodas justifica-se pela necessidade estratégica de otimizar as operações diárias de manejo e manutenção no recinto, fundamentada nos seguintes pilares: ¿ Bem-Estar Animal e Baixo Impacto Acústico: diferente de veículos a combustão, o motor elétrico de 1000W opera com baixíssimo nível de ruído e vibração. Isso é crítico em um ambiente de zoológico, pois evita o estresse acústico dos animais residentes, especialmente em áreas de recintos sensíveis, maternidades ou áreas de quarentena. ¿ Agilidade no Manejo Alimentar e Veterinário: a capacidade de carga de 200 kg permite o transporte ágil de dietas balanceadas, suplementos e equipamentos veterinários pesados diretamente aos pontos de manejo. O design de três rodas oferece a dirigibilidade necessária para percorrer trilhas estreitas e áreas de serviço de difícil acesso para veículos convencionais, otimizando a logística interna. ¿ Sustentabilidade e Educação Ambiental: sendo uma instituição dedicada à conservação da biodiversidade, a adoção de tecnologia com redução e emissão reforça o compromisso institucional com a sustentabilidade. O veículo serve como exemplo prático de mitigação de danos ambientais para o público visitante e colaboradores. ¿ Segurança e Ergonomia Operacional: o uso do veículo reduz o esforço físico manual das equipes de limpeza e manutenção no transporte de resíduos, substratos e ferramentas, prevenindo doenças ocupacionais e aumentando a produtividade nas rondas de fiscalização interna. ¿ Preservação das Trilhas: o peso reduzido do equipamento (110 kg) minimiza a compactação do solo e o desgaste de pavimentos leves (calçadas) ou trilhas de terra, comuns nas áreas de visitação pública.