Adesão à Ata de Registro de Preços para aquisição de cestas básicas, destinadas aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Com a finalidade de atender às necessidades alimentares dos estudantes durante o período de férias escolares do mês de julho.