Contratação do Projeto “Artesanato para Mulheres: A Pintura em Pano” para realização de um total de 30 horas de oficinas nas Unidades da Proteção Social Básica, com fornecimento de material. Chamada Pública nº 01/2025, Processo Administrativo nº 20510/2024 – Chamamento Público para Seleção de Projetos Culturais

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Fonte de recursos: Proteção Social Básica Estado Legislação: Seds 01/2026 Conta pagadora: 106.731-1 Justificativa: Tendo em vista que o SUAS tenta adequar o formato da sua oferta conforme demandas da sua população; Considerando que o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é um exemplo dessa mudança. A sua configuração foi modificada, no sentido de funcionar conforme as necessidades das famílias, que são público alvo da política de assistência social. Outro serviço da Proteção Social Básica, o SCFV, também foi alvo de reordenamento objetivando sempre um atendimento eficiente. Neste contexto são realizadas oficinas de diversas modalidades, dentre elas o artesanato, sendo consideradas “atividades meio”, que favorecem a adesão das famílias ao serviço contribuindo para a efetividade do trabalho social. A oficina com famílias do PAIF é uma ação planejada, com foco em uma demanda surgida que esteja causando algum impacto no convívio familiar ou comunitário. É uma forma de trabalhar temas comuns, com um conjunto de famílias, de maneira a fomentar o fortalecimento da sua função protetiva e dos vínculos entre seus membros e com a comunidade. Assim, a oficina de trabalhos manuais é uma forma de incentivar a participação das famílias no serviço e o despertar para uma habilidade.