Contratação do Projeto “No Balanço da Ginga” para realização de um total de 30 horas de oficinas nas Unidades da Proteção Social Básica, com fornecimento de material. Chamada Pública nº 01/2025, Processo Administrativo nº 20510/2024 – Chamamento Público para Seleção de Projetos Culturais

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Fonte de recursos: Proteção Social Básica Estado Legislação: Seds 01/2026 Conta pagadora: 106.731-1 Justificativa: Tendo em vista que o SUAS tenta adequar o formato da sua oferta conforme demandas da sua população; Considerando que o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é um exemplo dessa mudança. A sua configuração foi modificada, no sentido de funcionar conforme as necessidades das famílias, que são público alvo da política de assistência social. Outro serviço da Proteção Social Básica, o SCFV, também foi alvo de reordenamento objetivando sempre um atendimento eficiente. Neste contexto são realizadas oficinas de diversas modalidades, dentre elas o artesanato, sendo consideradas “atividades meio”, que favorecem a adesão das famílias ao serviço contribuindo para a efetividade do trabalho social. A oficina com famílias do PAIF é uma ação planejada, com foco em uma demanda surgida que esteja causando algum impacto no convívio familiar ou comunitário. É uma forma de trabalhar temas comuns, com um conjunto de famílias, de maneira a fomentar o fortalecimento da sua função protetiva e dos vínculos entre seus membros e com a comunidade. Assim, a oficina de trabalhos manuais é uma forma de incentivar a participação das famílias no serviço e o despertar para uma habilidade.