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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de arrecadação e gestão dos direitos autorais de execução pública de obras musicais, com a finalidade de atender às necessidades da Fundação Educacional São Carlos – FESC, garantindo a regularidade legal e a continuidade das atividades culturais e institucionais relacionadas à realização do evento anual Festa Junina, conforme demanda identificada.

FUNDACAO EDUCACIONAL SAO CARLOS · FESC - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SÃO CARLOS

Valor estimadoR$ 4.378,25
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Dados da publicação

Compra160Controle PNCP45361904000180-1-000194/2026Processo178/2026ÓrgãoFUNDACAO EDUCACIONAL SAO CARLOSCNPJ do órgão45361904000180Unidade compradoraFESC - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SÃO CARLOSLocalSão Carlos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 14:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de arrecadação e gestão dos direitos autorais de execução pública de obras musicais, com a finalidade de atender às necessidades da Fundação Educacional São Carlos – FESC, garantindo a regularidade legal e a continuidade das atividades culturais e institucionais relacionadas à realização do evento anual Festa Junina, conforme demanda identificada

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