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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de recapeamento asfáltico na Rua Ângelo Mussolin, localizada no Bairro Jardim das Flores, em atendimento à Emenda Impositiva nº 17/2025, visando ao reestabelecimento da qualidade da malha viária, à segurança do tráfego e à melhoria da infraestrutura urbana municipal, abrangendo o fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra necessária.

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO

Valor estimadoR$ 106.581,86
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Dados da publicação

Compra46Controle PNCP45368545000193-1-000082/2026Processo3566/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBOCNPJ do órgão45368545000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBOLocalSanta Rosa de Viterbo/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/09/2026, 11:35Abertura09/09/2026, 12:00Encerramento15/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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