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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria técnica especializada à Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo – SP para revisão do Plano Diretor, Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e Plano Viário, em caráter complementar à equipe técnica interna e à consultoria principal responsável pela elaboração dos estudos estruturantes e produtos técnicos.

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO · Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo - SP

Valor estimadoR$ 52.160,00
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Dados da publicação

CompraDL 49Controle PNCP45368545000193-1-000086/2026Processo3574/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBOCNPJ do órgão45368545000193Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo - SPLocalSanta Rosa de Viterbo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 09:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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