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DispensaDivulgada no PNCP

A presente contratação tem por objeto a execução dos serviços de adequação das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de São Simão/SP às exigências de segurança contra incêndio e pânico, com fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra, ferramentas e demais insumos necessários, visando à regularização das edificações junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo e à obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros — AVCB.

MUNICIPIO DE SAO SIMAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO

Valor estimadoR$ 63.683,48
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Dados da publicação

CompraDL 28Controle PNCP45369220000125-1-000030/2026Processo55/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SIMAOCNPJ do órgão45369220000125Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃOLocalSão Simão/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 09:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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