InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Adesão ao Regime Diferenciado de Contrações Públicas para Registro de Preço, Pregão Eletrônico nº 90035/2025, Processo Administrativo nº 025.00011220/2025-10, para Aquisição de veículos tipo SUV, de grande e médio porte, transformados em viaturas operacionais para uso da Guarda Civil Municipal de Sertãozinho – SP. Fundamentado no artigo 74, I, da Lei Federal n.º 14.133/21.
MUNICIPIO DE SERTAOZINHO · PREFEITURA MUNICIPAL SERTÃOZINHO
Dados da publicação
Compra21Controle PNCP45371820000128-1-000108/2026Processo89/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SERTAOZINHOCNPJ do órgão45371820000128Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL SERTÃOZINHOLocalSertãozinho/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 15:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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