InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA OFERTA GRATUITA À POPULAÇÃO NOS DIAS DAS ELEIÇÕES, NO MES DE OUTUBRO / 2026.
MUNICIPIO DE SERTAOZINHO · PREFEITURA MUNICIPAL SERTÃOZINHO
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Compra45Controle PNCP45371820000128-1-000235/2026Processo226/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SERTAOZINHOCNPJ do órgão45371820000128Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL SERTÃOZINHOLocalSertãozinho/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 09:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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