O objeto do presente Termo de Referência é a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para criação, produção, montagem, manutenção e desmontagem da decoração temática do palanque oficial e das tendas destinadas à realização do Carnaval de Escolas de Samba de 2026 em 3 (três) locais (São José dos Campos, e os subdistritos de Eugênio de Melo e São Francisco Xavier - SP), incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, transporte e todos os insumos necessários à execução dos serviços, conforme especificações estabelecidas neste Termo de Referencia.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente justificativa tem por finalidade demonstrar a necessidade e a conveniência da contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de decoração do palanque oficial e das tendas de apoio destinados à realização do Carnaval 2026. O Carnaval constitui uma das mais expressivas manifestações da cultura popular brasileira, integrando o calendário oficial de eventos culturais e promovendo o fortalecimento da identidade cultural, a valorização das expressões artísticas, a democratização do acesso à cultura e o estímulo à economia criativa e ao turismo cultural. A Fundação Cultural Cassiano Ricardo tem como competência formular a política cultural do Município, orientando, incentivando e patrocinando atividades artísticas, visando um maior acesso da população aos bens culturais. Isso inclui, por certo, promover o intercâmbio com instituições culturais de modo a ampliar e assegurar a coordenação e execução dos programas culturais, garantindo o amplo e efetivo desenvolvimento da cultural no município, tudo em conformidade com o Art. 2º da Lei nº 3.050, de 14 de novembro de 1985. A decoração do palanque e das tendas é elemento fundamental para a ambientação temática do evento, assegurando identidade visual compatível com a proposta cultural do Carnaval 2026, organização adequada dos espaços, valorização estética e funcionalidade dos ambientes destinados a autoridades, artistas, equipes técnicas, imprensa e público em geral. Trata-se de serviço indispensável para garantir a qualidade artística e institucional do evento, bem como a adequada comunicação visual das ações promovidas pela Fundação de Cultura. A contratação por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, mostra-se adequada em razão do valor estimado da contratação, que se encontra dentro do limite legal estabelecido, bem como pela necessidade de atendimento ao cronograma do Carnaval, evento de data certa e planejamento concentrado em período reduzido. Ressalta-se que foi realizada pesquisa de preços, evidenciando que os valores praticados são compatíveis com os preços de mercado, atendendo aos princípios da economicidade, eficiência, legalidade e vantajosidade que regem a Administração Pública. Diante do exposto, verifica-se que a contratação pretendida atende ao interesse público, encontra-se devidamente amparada na legislação vigente e revela-se necessária para assegurar a adequada realização do Carnaval 2026. Assim, resta devidamente justificada a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para a execução dos serviços de decoração de palanque e tendas para o Carnaval 2026.