Contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada em serviços de exposições temporárias, compreendendo concepção, planejamento, curadoria técnica, produção executiva, comunicação, montagem, manutenção e desmontagem, para atendimento às demandas do Museu Municipal de São José dos Campos, vinculado à Fundação Cultural Cassiano Ricardo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade, dinamização e qualificação da programação cultural do Museu Municipal de São José dos Campos, equipamento público vinculado à Fundação Cultural Cassiano Ricardo, cuja missão institucional compreende a promoção, o incentivo e a difusão das manifestações artísticas e culturais no município. A exposição deverá privilegiar obras pertencentes ao acervo público do Museu Municipal. As exposições temporárias desempenham papel fundamental nesse contexto, na medida em que permitem a constante renovação do conteúdo expositivo, ampliando o interesse do público, fomentando a formação de plateia e promovendo o acesso democrático à cultura. Além disso, constituem importante instrumento de valorização da produção artística contemporânea, possibilitando a abertura de espaço para novos artistas, coletivos e linguagens, bem como o intercâmbio cultural entre diferentes agentes do setor. Nesse sentido, a realização periódica de exposições temporárias contribui diretamente para: • A ampliação das oportunidades para artistas locais, regionais e nacionais; • O fortalecimento da cadeia produtiva da cultura; • A diversificação da programação cultural ofertada à população; • O estímulo à reflexão crítica e à educação cultural; • A valorização do Museu como espaço dinâmico, acessível e relevante para a sociedade. Considerando, ainda, a inexistência, no quadro atual da Fundação, de equipe técnica suficiente para a execução integral de todas as etapas envolvidas na realização de exposições (tais como concepção, produção, montagem e desmontagem), faz-se necessária a contratação de empresa especializada, capaz de assegurar: • Qualidade técnica e estética das exposições; • Segurança na montagem, instalação e manuseio das obras; • Cumprimento dos prazos estabelecidos; • Execução completa e integrada do ciclo expositivo. Dessa forma, a contratação pretendida mostra-se essencial para o adequado funcionamento das atividades do Museu Municipal, garantindo a eficiência na prestação do serviço público cultural e o atendimento ao interesse público. A contratação será realizada por dispensa de licitação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão do valor e/ou da necessidade administrativa devidamente justificada.