Aquisição de materiais de circo para utilização nas oficinas culturais desenvolvidas nas unidades escolares atendidas pelo convênio entre a Secretaria de Educação e Cidadania e a Fundação Cultural Cassiano Ricardo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Rede de Ensino Municipal de São José dos Campos considera a Educação Integral como princípio formativo, que promove o desenvolvimento do estudante nas dimensões física, intelectual, afetiva, cultural e social. A Educação Integral, como proposta formativa, não se limita à ampliação do tempo escolar, mas compreende a formação humana como um processo multifacetado, que envolve diferentes experiências educativas. Visando assegurar essa proposta na Rede Municipal, foi instituída a Lei nº 10.375/2021, que estabelece a política municipal de educação integral, permitindo às escolas a implementação de atividades complementares que potencializam o desenvolvimento integral dos estudantes. Nesse contexto, foi formalizado convênio entre a Secretaria de Educação e Cidadania e a Fundação Cultural Cassiano Ricardo, para a realização de ações culturais no contraturno escolar, por meio do Programa Arte nos Bairros, reconhecendo os bens culturais como elementos fundamentais na construção da identidade e diversidade cultural do município. Dentre as atividades ofertadas, destacam-se as oficinas de circo, que promovem o desenvolvimento da coordenação motora, equilíbrio, concentração, criatividade e trabalho em equipe. O contrato firmado prevê, em sua cláusula oitava, a aquisição de materiais necessários à execução das oficinas culturais. Dessa forma, os materiais circenses abaixo relacionados são essenciais para garantir a adequada realização das atividades nas unidades escolares, com segurança e qualidade.